Pela sua importância, transcrevem-se requerimentos apresentados pelo Senhor Deputado da Assembleia da República, Pedro Quartin Graça relativamente à carência de equipamentos escolares no Parque das Nações.
É com muito apreço que a nossa Associação regista esta inicitiva do Senhor Deputado Pedro Quartin Graça, a qual demonstra a sua preocupação e empenho por uma questão da maior relevância para os moradores e comerciantes do Parque das Nações.
” Sua Excelência
O Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO N.º______/____
1. É de há muito do conhecimento público que os actuais equipamentos escolares do existentes na zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa são manifestamente insuficientes para dar resposta ao crescente número de jovens que têm o legítimo direito de ter acesso à escola e à aprendizagem.
2. Na verdade, várias foram as vezes que a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações chamou à atenção das variadas autoridades públicas no sentido de as alertar para a actual situação sendo que, lamentavelmente, esses apelos não tiveram ainda qualquer tipo de correspondência prática, isto é, deles não resultou, na prática, qualquer tipo de alteração relativamente à absoluta necessidade que existe dos mesmos moradores receberem respostas rápidas aos seus anseios.
3. Efectivamente, tem sido crescente a preocupação dos pais e encarregados de educação relativamente à falta de resposta das autoridades responsáveis – Ministério da Educação e Câmaras Municipais de Lisboa e Loures – à grave carência de equipamentos escolares no Parque das Nações, que se verifica e agrava desde 2000.
4. Com efeito, a Escola Básica Integrada / J.I. Vasco da Gama é o único equipamento escolar público edificado no Parque das Nações, entre os três previstos no respectivo Plano de Pormenor, como tem vindo a ser salientado pelos responsáveis da AMCPN desde 1999.
5. Mas até o funcionamento desta Escola tem vindo a ser significativamente prejudicado pela não concretização do Plano de Pormenor da zona. Tal facto, aliado ao crescimento previsto da população do Parque das Nações, conduziu a que a Escola disponha já de um número de alunos próximo do dobro do planeado, com consequências muito gravosas sobre a qualidade do ensino e sobre as expectativas criadas aos residentes no que respeita à oferta de equipamentos escolares para os seus educandos.
6. As dificuldades sentidas têm-se observado essencialmente ao nível do Jardim de Infância e do 1º. ciclo, onde a dotação muito reduzida de vagas e a adopção, pela gestão da Escola, de critérios desajustados de acesso, tem impossibilitado a frequência de um número muito elevado de crianças residentes no Parque das Nações.
7. Os residentes no Parque das Nações têm assim sido confrontados com enormes dificuldades na colocação dos seus educandos e, em casos em que o conseguem no Jardim de Infância, vêm-se frequentemente confrontados com o mesmo problema na transição para o 1º. ciclo.
8. De facto, a inexistência de regulamentação, ao nível nacional, que garanta o funcionamento articulado dos diferentes ciclos de ensino nas Escolas integradas obrigou a Escola Vasco da Gama a definir os seus próprios critérios, os quais, estranhamente, ao privilegiarem o acesso das crianças mais velhas ao Jardim de Infância e das crianças mais novas ao 1º. Ciclo, conduziram à interrupção, na transição para o 1º. Ciclo, da frequência da escola por crianças anteriormente no Jardim de Infância.
9. A acessibilidade de frequência da Escola pelos residentes no Parque das Nações tem igualmente sido agravada pela ausência de prioridade atribuída aos residentes no acesso ao Jardim de Infância, uma vez que para este nível foi adoptado o critério de divisão administrativa, sabendo-se que o Parque das Nações enfrenta, há quase dez anos, uma situação de grave indefinição da gestão do seu espaço, uma vez que continua integrado em dois concelhos (Lisboa e Loures) e três freguesias (Olivais, Moscavide e Sacavém).
10. Esta indefinição administrativa tem igualmente contribuído para que os órgãos de gestão autárquica competentes tenham vindo a recusar efectuar quaisquer investimentos em equipamentos escolares no Parque das Nações, não obstante a disponibilização de terrenos efectuada pela Parque Expo, enquanto entidade gestora do projecto Expo 98.
11. Por outro lado, a Administração Central continua também sem concretizar os investimentos previstos, apesar de em diversas ocasiões ter sido garantida a conclusão dos projectos arquitectónicos e até o início das obras respectivas.
12. Em consequência das dificuldades descritas, a Escola Vasco da Gama tem sido objecto das mais insólitas situações, desde a existência de turmas mistas, compreendo diversos níveis de ensino a partir as mesmas turmas, à alteração permanente dos critérios de admissão dos alunos e das regras de prioridade no acesso à Escola.
13. Já desde o ano da abertura da escola (1999), que a AMCPN tem vindo a alertar as autoridades competentes para a manifesta necessidade de se concretizar o plano de pormenor do Parque das Nações no âmbito dos equipamentos escolares.
14. Constata-se com grande desagrado que existe um claro desinteresse com que o Parque Escolar do Parque das Nações tem sido tratado pela generalidade das entidades públicas, nomeadamente pelo Ministério da Educação.
15. Ainda que a Câmara Municipal de Loures tenha já desenvolvido contactos tendentes à resolução de uma ínfima parte deste assunto, tendo inclusive já em curso o projecto de construção da escola básica, que está prevista no PP’5, e que estima esteja construída até ao final do mandato em curso, a verdade é que, da parte da entidades governamentais, em concreto da DREL, inexistem quaisquer medidas práticas imediatas, não passando todas as iniciativas de meras promessas que, anualmente, são reiteradas pela DREL e pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola.
16. Recorde-se que a construção dos equipamentos escolares no Parque das Nações consta dos planos de urbanização e de pormenor da zona, sendo pois tempo imperioso que as entidades com responsabilidades nos mesmos, como o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais supra citadas
cumpram as suas obrigações para com os moradores do Parque das Nações.
Nestes termos,
Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência a Senhora Ministra da Educação, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:
1. Que medidas vai o Ministério da Educação, e a DREL em concreto tomar, e em que prazos, para dotar o Parque das Nações de novos equipamentos escolares, nomeadamente os três previstos no respectivo Plano de Pormenor da Zona e honrar a promessa, anualmente reiterada, relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola?
2. Que diligências vai o Ministério da Educação promover com as Câmara Municipais de Lisboa e de Loures no sentido de resolver a situação supra descrita?
Assembleia da República, Lisboa, 21 de Janeiro de 2008
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA”
“A Sua Excelência
O Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO N.º______/____
1. É de há muito do conhecimento público que os actuais equipamentos escolares do existentes na zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa são manifestamente insuficientes para dar resposta ao crescente número de jovens que têm o legítimo direito de ter acesso à escola e à aprendizagem.
2. Na verdade, várias foram as vezes que a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações chamou à atenção das variadas autoridades públicas no sentido de as alertar para a actual situação sendo que, lamentavelmente, esses apelos não tiveram ainda qualquer tipo de correspondência prática, isto é, deles não resultou, na prática, qualquer tipo de alteração relativamente à absoluta necessidade que existe dos mesmos moradores receberem respostas rápidas aos seus anseios.
3. Efectivamente, tem sido crescente a preocupação dos pais e encarregados de educação relativamente à falta de resposta das autoridades responsáveis – Ministério da Educação e Câmaras Municipais de Lisboa e Loures – à grave carência de equipamentos escolares no Parque das Nações, que se verifica e agrava desde 2000.
4. Com efeito, a Escola Básica Integrada / J.I. Vasco da Gama é o único equipamento escolar público edificado no Parque das Nações, entre os três previstos no respectivo Plano de Pormenor, como tem vindo a ser salientado pelos responsáveis da AMCPN desde 1999.
5. Mas até o funcionamento desta Escola tem vindo a ser significativamente prejudicado pela não concretização do Plano de Pormenor da zona. Tal facto, aliado ao crescimento previsto da população do Parque das Nações, conduziu a que a Escola disponha já de um número de alunos próximo do dobro do planeado, com consequências muito gravosas sobre a qualidade do ensino e sobre as expectativas criadas aos residentes no que respeita à oferta de equipamentos escolares para os seus educandos.
6. As dificuldades sentidas têm-se observado essencialmente ao nível do Jardim de Infância e do 1º. ciclo, onde a dotação muito reduzida de vagas e a adopção, pela gestão da Escola, de critérios desajustados de acesso, tem impossibilitado a frequência de um número muito elevado de crianças residentes no Parque das Nações.
7. Os residentes no Parque das Nações têm assim sido confrontados com enormes dificuldades na colocação dos seus educandos e, em casos em que o conseguem no Jardim de Infância, vêm-se frequentemente confrontados com o mesmo problema na transição para o 1º. ciclo.
8. De facto, a inexistência de regulamentação, ao nível nacional, que garanta o funcionamento articulado dos diferentes ciclos de ensino nas Escolas integradas obrigou a Escola Vasco da Gama a definir os seus próprios critérios, os quais, estranhamente, ao privilegiarem o acesso das crianças mais velhas ao Jardim de Infância e das crianças mais novas ao 1º. Ciclo, conduziram à interrupção, na transição para o 1º. Ciclo, da frequência da escola por crianças anteriormente no Jardim de Infância.
9. A acessibilidade de frequência da Escola pelos residentes no Parque das Nações tem igualmente sido agravada pela ausência de prioridade atribuída aos residentes no acesso ao Jardim de Infância, uma vez que para este nível foi adoptado o critério de divisão administrativa, sabendo-se que o Parque das Nações enfrenta, há quase dez anos, uma situação de grave indefinição da gestão do seu espaço, uma vez que continua integrado em dois concelhos (Lisboa e Loures) e três freguesias (Olivais, Moscavide e Sacavém).
10. Esta indefinição administrativa tem igualmente contribuído para que os órgãos de gestão autárquica competentes tenham vindo a recusar efectuar quaisquer investimentos em equipamentos escolares no Parque das Nações, não obstante a disponibilização de terrenos efectuada pela Parque Expo, enquanto entidade gestora do projecto Expo 98.
11. Por outro lado, a Administração Central continua também sem concretizar os investimentos previstos, apesar de em diversas ocasiões ter sido garantida a conclusão dos projectos arquitectónicos e até o início das obras respectivas.
12. Em consequência das dificuldades descritas, a Escola Vasco da Gama tem sido objecto das mais insólitas situações, desde a existência de turmas mistas, compreendo diversos níveis de ensino a partir as mesmas turmas, à alteração permanente dos critérios de admissão dos alunos e das regras de prioridade no acesso à Escola.
13. Já desde o ano da abertura da escola (1999), que a AMCPN tem vindo a alertar as autoridades competentes para a manifesta necessidade de se concretizar o plano de pormenor do Parque das Nações no âmbito dos equipamentos escolares.
14. Constata-se com grande desagrado que existe um claro desinteresse com que o Parque Escolar do Parque das Nações tem sido tratado pela generalidade das entidades públicas, nomeadamente pelo Ministério da Educação.
15. Ainda que a Câmara Municipal de Loures tenha já desenvolvido contactos tendentes à resolução de uma ínfima parte deste assunto, tendo inclusive já em curso o projecto de construção da escola básica, que está prevista no PP’5, e que estima esteja construída até ao final do mandato em curso, a verdade é que, da parte da entidades governamentais, em concreto da DREL, inexistem quaisquer medidas práticas imediatas, não passando todas as iniciativas de meras promessas que, anualmente, são reiteradas pela DREL e pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola.
16. Recorde-se que a construção dos equipamentos escolares no Parque das Nações consta dos planos de urbanização e de pormenor da zona, sendo pois tempo imperioso que as entidades com responsabilidades nos mesmos, como o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais supra citadas
cumpram as suas obrigações para com os moradores do Parque das Nações.
Nestes termos,
Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:
1. Que medidas vai a Câmara Municipal de Lisboa tomar, e em que prazos, para dotar o Parque das Nações de novos equipamentos escolares, nomeadamente os três previstos no respectivo Plano de Pormenor da Zona e honrar a promessa, anualmente reiterada, relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola?
2. Para quando a concretização do Plano de Pormenor da zona do Parque das Nações?
3. Quais as medidas que a Câmara Municipal de Lisboa pretende tomar no sentido de pôr cobro à situação supra descrita relativa ao Jardim de Infância?
Assembleia da República, Lisboa, 21 de Janeiro de 2008
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA”
” Sua Excelência
O Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO N.º______/____
1. É de há muito do conhecimento público que os actuais equipamentos escolares do existentes na zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa são manifestamente insuficientes para dar resposta ao crescente número de jovens que têm o legítimo direito de ter acesso à escola e à aprendizagem.
2. Na verdade, várias foram as vezes que a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações chamou à atenção das variadas autoridades públicas no sentido de as alertar para a actual situação sendo que, lamentavelmente, esses apelos não tiveram ainda qualquer tipo de correspondência prática, isto é, deles não resultou, na prática, qualquer tipo de alteração relativamente à absoluta necessidade que existe dos mesmos moradores receberem respostas rápidas aos seus anseios.
3. Efectivamente, tem sido crescente a preocupação dos pais e encarregados de educação relativamente à falta de resposta das autoridades responsáveis – Ministério da Educação e Câmaras Municipais de Lisboa e Loures – à grave carência de equipamentos escolares no Parque das Nações, que se verifica e agrava desde 2000.
4. Com efeito, a Escola Básica Integrada / J.I. Vasco da Gama é o único equipamento escolar público edificado no Parque das Nações, entre os três previstos no respectivo Plano de Pormenor, como tem vindo a ser salientado pelos responsáveis da AMCPN desde 1999.
5. Mas até o funcionamento desta Escola tem vindo a ser significativamente prejudicado pela não concretização do Plano de Pormenor da zona. Tal facto, aliado ao crescimento previsto da população do Parque das Nações, conduziu a que a Escola disponha já de um número de alunos próximo do dobro do planeado, com consequências muito gravosas sobre a qualidade do ensino e sobre as expectativas criadas aos residentes no que respeita à oferta de equipamentos escolares para os seus educandos.
6. As dificuldades sentidas têm-se observado essencialmente ao nível do Jardim de Infância e do 1º. ciclo, onde a dotação muito reduzida de vagas e a adopção, pela gestão da Escola, de critérios desajustados de acesso, tem impossibilitado a frequência de um número muito elevado de crianças residentes no Parque das Nações.
7. Os residentes no Parque das Nações têm assim sido confrontados com enormes dificuldades na colocação dos seus educandos e, em casos em que o conseguem no Jardim de Infância, vêm-se frequentemente confrontados com o mesmo problema na transição para o 1º. ciclo.
8. De facto, a inexistência de regulamentação, ao nível nacional, que garanta o funcionamento articulado dos diferentes ciclos de ensino nas Escolas integradas obrigou a Escola Vasco da Gama a definir os seus próprios critérios, os quais, estranhamente, ao privilegiarem o acesso das crianças mais velhas ao Jardim de Infância e das crianças mais novas ao 1º. Ciclo, conduziram à interrupção, na transição para o 1º. Ciclo, da frequência da escola por crianças anteriormente no Jardim de Infância.
9. A acessibilidade de frequência da Escola pelos residentes no Parque das Nações tem igualmente sido agravada pela ausência de prioridade atribuída aos residentes no acesso ao Jardim de Infância, uma vez que para este nível foi adoptado o critério de divisão administrativa, sabendo-se que o Parque das Nações enfrenta, há quase dez anos, uma situação de grave indefinição da gestão do seu espaço, uma vez que continua integrado em dois concelhos (Lisboa e Loures) e três freguesias (Olivais, Moscavide e Sacavém).
10. Esta indefinição administrativa tem igualmente contribuído para que os órgãos de gestão autárquica competentes tenham vindo a recusar efectuar quaisquer investimentos em equipamentos escolares no Parque das Nações, não obstante a disponibilização de terrenos efectuada pela Parque Expo, enquanto entidade gestora do projecto Expo 98.
11. Por outro lado, a Administração Central continua também sem concretizar os investimentos previstos, apesar de em diversas ocasiões ter sido garantida a conclusão dos projectos arquitectónicos e até o início das obras respectivas.
12. Em consequência das dificuldades descritas, a Escola Vasco da Gama tem sido objecto das mais insólitas situações, desde a existência de turmas mistas, compreendo diversos níveis de ensino a partir as mesmas turmas, à alteração permanente dos critérios de admissão dos alunos e das regras de prioridade no acesso à Escola.
13. Já desde o ano da abertura da escola (1999), que a AMCPN tem vindo a alertar as autoridades competentes para a manifesta necessidade de se concretizar o plano de pormenor do Parque das Nações no âmbito dos equipamentos escolares.
14. Constata-se com grande desagrado que existe um claro desinteresse com que o Parque Escolar do Parque das Nações tem sido tratado pela generalidade das entidades públicas, nomeadamente pelo Ministério da Educação.
15. Ainda que a Câmara Municipal de Loures tenha já desenvolvido contactos tendentes à resolução de uma ínfima parte deste assunto, tendo inclusive já em curso o projecto de construção da escola básica, que está prevista no PP’5, e que estima esteja construída até ao final do mandato em curso, a verdade é que, da parte da entidades governamentais, em concreto da DREL, inexistem quaisquer medidas práticas imediatas, não passando todas as iniciativas de meras promessas que, anualmente, são reiteradas pela DREL e pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola.
16. Recorde-se que a construção dos equipamentos escolares no Parque das Nações consta dos planos de urbanização e de pormenor da zona, sendo pois tempo imperioso que as entidades com responsabilidades nos mesmos, como o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais supra citadas
cumpram as suas obrigações para com os moradores do Parque das Nações.
Nestes termos,
Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:
1. Que medidas vai a Câmara Municipal de Loures, isoladamente ou em conjugação com Ministério da Educação, e a Câmara Municipal de Lisboa tomar, e em que prazos, para dotar o Parque das Nações de novos equipamentos escolares, nomeadamente os três previstos no respectivo Plano de Pormenor da Zona e honrar a promessa, anualmente reiterada, relativamente à entrada em funcionamento de uma nova escola?
Assembleia da República, Lisboa, 21 de Janeiro de 2008
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA”
