Em princípio será uma extensão ligada ao Centro de Saúde dos Olivais;
- destina-se a 30.000 utentes;
- o terreno foi adquirido pela ARS;
- a ARS já desenvolveu o programa funcional;
- já foi dado início ao procedimento de concurso para execução do projecto.
A Direcção da AMCPN
Nos termos do art.º 11.º dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Ordinária para o próximo dia 6 de Maio de 2008, pelas 21:30 horas, que reunirá na Sede da Associação, situada no Parque do Tejo, Casa do Arboreto, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1.Informações;
2.Apreciação e votação dos Orçamentos, Relatórios e Contas dos anos de 2006 e 2007;
3. Apreciação e votação do Orçamento para o ano de 2007.
Nos termos do § uníco do art.º 14.º dos Estatutos, caso à hora marcada não estejam presentes metade dos sócios com direito de voto, a Assembleia terá início meia hora depois com qualquer número de presentes.
“A tradição municipalista portuguesa é muito grande e Sacavém , na periferia de Lisboa, e Vila Meã, localizada no extremo ocidental de Amarante, querem transformar-se em municípios tendo “convencido”, já nesta legislatura, os deputados a levarem à Assembleia da República estas suas reivindicações.
O PSD, com especial destaque para o deputado e actual vice-presidente social-democrata , Rui Gomes da Silva, defende a criação do município de Sacavém, lembrando ser este um anseio antigo da população, pois já em 1912 foi constituída uma comissão para reclamar a sua constituição.
No pós 25 de Abril a criação do concelho de Sacavém foi pedida em quatro legislaturas - 1987, 1990, 1992 e 1998 - sem que a população tenha conseguido a sua “independência” face a Loures.
Já em relação a Vila Meã, a bancada do CDS entregou, em Fevereiro de 2006, um extenso diploma a justificar os benefícios da criação de um novo município, fundamentando o pedido em profundas razões históricas, mas também em novas realidades económicas.
Mesmo quando a reorganização administrativa de Portugal continua a estar na ordem do dia - vai ser um tema incontornável do XI Congresso da ANAFRE, que se inicia sexta feira no Funchal - o certo é que a reforma administrativa e territorial realizada em 1836, por Passos Manuel, deixou sequelas profundas com várias populações que continuam sem se conformar com o facto de terem deixado de ser concelho, e que década atrás de década continuam a reivindicar a sua autonomia. A criação do município de Canas de Senhorim, que tanta polémica deu em 2003, não regressou ao Parlamento.
A par com aqueles dois concelhos está neste momento pendente no Parlamento a criação de mais seis freguesias pedidas por várias bancadas : Marmelar (CDS), Moinhos da Funcheira (CDS), Vilarinho (PS), Formoselha (PS), Rapoula (PS) e Oriente (PSD). E, por muito que o Mundo esteja em crescente fase de globalização e de desafios à escala planetária, nem por isso o PS deixa de estar atenta aos anseios dos seus eleitores no Portugal profundo e avança com um diploma a propor a integração do lugar de Carregais na Freguesia de Ribeira de Frades por desanexação da de Taveiro.
Para além destas mudanças com evidentes repercussões a nível da gestão administrativa do território, são vários os projectos que apenas têm valor simbólico, pedindo que determinada localidade passe a ostentar a designação de vila ou cidade. Já este mês deram entrada três diplomas - PSD , PCP e um da deputada não inscrita Luísa Mesquita - com projectos que se destinam a elevar Samora Correia a cidade. Trata-se de uma espécie de compensação para uma terra que já foi concelho mas que não escapou à reorganização de Passos Manuel que a integrou em Benavente. Querem igualmente passar a ostentar a designação de cidade Borba e Nossa Senhora da Hora.
Com propostas para serem novas vilas portuguesas encontramos Bensafrim, Vilarinho, Prior Velho, Arões de S. Romão, Guifões, Soza e Ancede.|”
“Como ressalta, claramente, da leitura dos instrumentos legislativos que enquadram normativamente o grande projecto de recuperação urbana desta zona da cidade hoje denominada de Parque das Nações – Decreto-lei n.º 87/93, de 23/03/1993 de Decreto-lei n.º 354/93, de 09/10/1993 -, bem como dos seis Planos de Pormenor que lhe deram corpo, este novo espaço urbano foi concebido para ser uma nova centralidade de Lisboa.
Atesta-o toda a concepção urbanística e a própria densidade de construção de edifícios destinados a escritórios, cujas características atraíram a fixação das sedes de muitas das grandes empresas nacionais ou estrangeiras que operam no mercado nacional.
E essas características são tão evidentes que não temos a menor dúvida em afirmar que existe na opinião pública um consenso generalizado de que o desiderato do legislador e dos projectistas foi conseguido, sendo hoje, de facto, o Parque das Nações uma nova centralidade da cidade de Lisboa.
Daí que admita que muitos dos leitores, por entenderem que as minhas afirmações até aqui proferidas não tragam nada de novo ao debate deste tema, se interroguem, desde já, sobre o que pretendo alcançar com a reafirmação de tão evidentes banalidades.
Há, todavia, um motivo que justifica trazer este tema ao centro do debate que se está iniciar na comunicação social, neste ano em que se celebra o 10.º aniversário da realização da Expo’98 e da fixação dos primeiros habitantes, comerciantes e empresários na então chamada Expo Urbe, hoje Parque das Nações.
E esse novo facto que justifica, em meu entender, este artigo foi a coragem manifestada pelo senhor Presidente da Parque Expo, na entrevista que concedeu à edição de Dezembro de 2007 do Notícias do Parque, ao assumir, publicamente e para justificar a por nós considerada excessiva densidade do Parque das Nações, essa verdade evidente para a dita opinião pública, que “…o modelo que aqui foi proposto, aprovado e defendido, tinha como principal objectivo a criação de uma nova centralidade para a cidade de Lisboa.”
Tiro aqui, publicamente, o meu chapéu ao Dr. Rolando Borges Martins, pela coragem de proferir tais palavras e expressões relativas ao Parque das Nações, que, ao longo destes dez anos, têm andado arredadas do léxico da generalidade dos nossos políticos e autarcas de Lisboa e Loures.
Sendo certo que o debate em curso sobre o Parque das Nações só terá interesse se estiver centrado sobre essa questão fundamental para os que aqui residem e que é, afinal, a definição do estatuto político-administrativo deste espaço, tendo presente que estamos perante uma nova centralidade de Lisboa.
É que, como já nesta página tenho chamado a atenção, dessa definição de estatuto político-administrativo depende a resolução de questões que se reflectem no dia-a-dia de todos os que aqui vivem, nomeadamente a construção do equipamento social em falta (escolas públicas, centro de saúde), mobilidade (transportes, estacionamento, regulação de trânsito), para só referir alguns dos mais evidentes.
Na verdade comemorar o 10.º aniversário da devolução deste espaço à cidade de Lisboa – até então um dos mais degradados da capital – ignorando esta questão fundamental será, se tal acontecer, continuar a enganar o país, apresentando o Parque das Nações como um espaço onde tudo é perfeito.
É que, meus senhores: o Parque das Nações é, de facto um grande e arrojado projecto de recuperação urbana de que o país e aqueles que o conceberam se devem orgulhar e exibir – como vem a ser feito ao longo destes 10 anos – no estrangeiro como montra e mostra da nossa capacidade de empreendedora, numa área onde a criatividade é fundamental, mas temos de ter a humildade de reconhecer que sofre de alguns pecados, que não sendo mortais, transformam a vida de muitos que aqui vivem num verdadeiro purgatório.
Deixo, pois, aqui o meu repto a todos aqueles que têm especiais responsabilidades e poderes nesta matéria - Assembleia da República, Governo, Autarquias e Parque Expo. Que melhor forma de comemorar o este 10.º aniversário do que definir e oferecer como prenda aos moradores do Parque das Nações o estatuto político-administrativo que, reiteradamente, vêm solicitando, com Petições à assembleia da República?!
E espera-se que assumam, com a mesma coragem que o Senhor Presidente da Parque Expo, que o Parque das Nações é uma nova centralidade da cidade de Lisboa!
José Manuel Rodrigues Moreno
Presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações”
Publicado no Jornal Notícias da Manhã , Carderno Parque das Nações, Edição de Março 2008
É já recorrente, nesta altura do ano, a existência de uma onda de ansiedade e preocupação dos pais e encarregados de educação das crianças inscritas na Escola Vasco da Gama, face à incerteza da colocação das mesmas na referida escola.
Este é, de facto, um problema que se arrasta e agrava desde 2000, os seja, há cerca de oito anos, apesar das muitas promessas que nos têm sido feitas por sucessivos Ministros de Educação e responsáveis da DREL.
Efectivamente, a resposta tem sido sempre a mesma: dentro de dois anos, teremos, pelo menos, mais um equipamento escolar público no Parque das Nações.
Cansados de ouvir esta promessa não cumprida, intensificámos, por isso, nestes últimos meses, a nossa pressão junto do Ministério da Educação, das autarquias e da DREL.
No âmbito dessas diligências, tivemos reuniões com todas as referidas entidades, excepto com o Ministério da Educação.
Temos acompanhado este assunto, igualmente, com a Administração da Parque Expo, que se mostra empenhada e envolvida, nos últimos meses, na procura de uma solução para este problema.
Contámos, também, com o apoio do Deputado Pedro Quartin Graça, que efectuou requerimentos ao Ministério da Educação e às Câmaras Municipais de Lisboa e Loures.
Sobre a resposta do Ministério da Educação ao Deputado Pedro Quartin Graça, diremos que a mesma, do ponto de vista da solução expectável e desejada pelos moradores do Parque das Nações, nada adianta de novo – ver desenvolvimento deste assunto, noutra página, com entrevista do mesmo. De qualquer modo, tratou-se duma iniciativa do Senhor Deputado que, estamos em crer, contribuirá para catalisar as soluções que estão a ser negociadas, ao nível das autarquias e da própria DREL, envolvendo, também, a Administração da Parque Expo.
Na verdade, depois de todas estas diligências e contactos, podemos afirmar que estamos convictos de que, dentro dois anos (três anos, no pior dos cenários) o Parque das Nações disporá de mais dois equipamentos escolares públicos: uma escola básica integrada na zona sul; um escola básica na zona norte.
Com efeito, negociações em estado muito avançado, envolvendo as Câmaras de Lisboa e Loures, a DREL e a Parque Expo, apontam nesse sentido.
E como, por decorrência dessas negociações, a Parque Expo assumirá a responsabilidade da construção desses equipamentos escolares, tal facto dá-nos a garantia de que os prazos que nos são apresentados sejam cumpridos.
Ainda no passo dia 9 deste mês, tivemos mais uma reunião com a Câmara Municipal de Loures, que nos reiterou a previsão de que a escola básica da sua responsabilidade (a construir na zona norte do Parque das Nações) estará concluída e iniciará a sua actividade no ano lectivo de 2009/2010, porquanto já dispõe do próprio projecto de arquitectura.
Dada a evolução positiva que este assunto tem tido nos últimos meses, estamos optimistas quanto à resolução deste grave problema da carência de equipamentos escolares, sobretudo básicos, conforme nos está a ser prometido pelas várias entidades envolvidas no mesmo.
É certo que muitas crianças irão ter de frequentar escolas públicas fora do Parque das Nações no próximo ano, por falta de vagas na Escola Vasco da Gama.
Fica-nos, no entanto, uma esperança mais forte do que nos anos anteriores, de que o fim deste este drama possa está próximo.
Continuaremos a acompanhar este assunto, admitindo-se a finalização de todo o processo negocial para muito breve. E disso daremos, de imediato, notícia.
A Direcção da AMCPN
