Pela sua relevante importância, transcreve-se o documento abaixo, sobre a criação do Agupamento de Escolas, que integrará a Escola Vasco da Gama, nova escola do Parque das Nações (ainda em construção) e a Escola Eça de Queiroz, nos Olivais Sul.

Segue-se, também, uma Petição, relativa a este assunto, dirigida à Assembleia da República. Esta poderá ser imprimida e, após assinada, entregue ou enviada (mesmo por mail) à Escola Vasco da Gama.

Para obter o texto da Petição, clique:  peticao.pdf

Ex.mo Sr. Deputado

 Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes

A Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Vasco da Gama tomou conhecimento verbal numa reunião do seu Director com o Sr. Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo que iria de imediato integrar um Agrupamento de Escolas com a nova escola do Parque das Nações-Sul (ainda em construção) e a Escola Secundária Eça de Queirós. Todos os órgãos de gestão da escola (Director, Conselho Pedagógico e Conselho Geral) cessariam as suas funções a partir do dia um de Agosto e em sua substituição iria ser nomeada uma Comissão Administrativa Provisória.

A situação deixou perplexa toda a comunidade escolar. À decisão do Sr. Director Regional e do Governo apresentamos as seguintes objecções:

1. A decisão tomada nesta altura do ano lectivo, quando a escola procede à avaliação de todo o trabalho realizado ao longo do ano e programação do próximo ano lectivo coloca dificuldades para estudar as implicações do agrupamento com outras escolas, tanto mais desconhecendo a história e o Projecto Educativo das escolas a  integrar.

2. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros o agrupamento não [deve] exced[er] a dimensão adequada ao desenvolvimento do projecto educativo. Sendo assim, na concepção da dimensão deve-se ter em conta as acessibilidades, proximidade geográfica e características da população a atender. Em nosso entender nenhum destes critérios foi tido em conta na definição deste agrupamento pondo em causa a construção de um Projecto Educativo coerente e que reflicta as aspirações do meio sócio-económico em que se insere.

3. A realidade Parque das Nações é claramente distinta da realidade Olivais Sul, tendo actividades económicas, sociais, culturais e científicas diversas, como tal devem constituir-se respostas diferenciadas. Esta necessidade de diferenciação não permite dar uma resposta única e coerente às duas realidades em presença.

4. Sendo o Projecto Educativo o documento orientador de toda a dinâmica de uma escola e/ou agrupamento necessita de tempo, conhecimento das realidades envolventes e de reflexão/elaboração envolvendo toda a comunidade educativa.

Para explicar melhor a situação solicito uma audiência a V. Exª. com a maior brevidade possível.

Lisboa, 2 de Julho de 2010

A Presidente do Conselho Geral da Escola Básica Integrada Vasco da Gama

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(Gina Maria P.M. da Fonseca Cordeiro Antunes)

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A Direcção da AMCPN