A edição de ontem do semanário Sol, ainda a propósito da anunciada extinção da Parque Expo, refere declarações do Presidente da Câmara Municipal de Loures, relativamente ao futuro do Parque das Nações, que apesar de nada de novo acrescentarem ao que, sobre o assunto, o mesmo vem dizendo ao longo dos anos dos seus mandatos,  não podem deixar de merecer uns breves comentários desta Associação, para que algumas inverdades não vão assumindo o estatuto de verdades.

Desde logo, de acordo com o referido jornal, Carlos Teixeira recusa ceder território a Lisboa. Trata-se, obviamente, duma afirmação sem qualquer relevância, porquanto, o poder legislativo, em matéria de reforma administrativa do país, nomeadamente a criação, extinção e alteração de limites das autarquias locais é da exclusiva competência da Assembleia da República e esta já manifestou fazer todo o sentido a criação duma Freguesia no Parque das Nações, abrangendo todo o território da zona de intervenção da Expo, ou seja, da Matinha ao Rio Trancão, o que inclui, obviamente, o terço deste território pertencente ao concelho de Loures.

Sustenta o Eng.  Carlos Teixeira “que, em termos territoriais, se deve manter tudo tal como está. Porque muitos dos investimentos foram feitos em parceria connosco”.

Ora, como o Eng. Carlos Teixeira bem sabe, a Câmara Municipal de Loures não fez, até ao momento, qualquer investimento no Parque das Nações.

Efectivamente, a Câmara Municipal de Loures a única coisa que tem feito ao longo dos 13 anos de vida do Parque das Nações é arrecadar os milhões anuais de euros de receitas autárquicas correspondentes ao terço do território que pertence ao seu concelho. Nada mais do que isso.

Manifesta, também, o Eng. Carlos Teixeira a disponibilidade da Câmara de Loures para assumir a gestão urbana da parte do Parque das Nações pertencente ao seu concelho. Diremos que, do ponto de vista político, lhe fica bem mostrar essa disponibilidade. Estamos, no entanto, em crer que o próprio Eng. Carlos Teixeira tem consciência de que essa não será uma boa solução para a Câmara de Loures, já com enormes dificuldades financeiras para gerir um descomunal concelho com uma brutalidade de problemas de toda ordem, nomeadamente sociais, patenteadas na elevada dívida da autarquia.

Ora a gestão urbana do terço do Parque das Nações, traduzir-se-ia num acréscimo enorme de despesas sem qualquer contrapartida nas receitas, porquanto essas já a Câmara vem arrecadando ao longo dos últimos 13 anos, como acima se referiu e, apesar de não estar a gastar um cêntimo que seja na gestão urbana ou em investimento neste território, a situação financeira da autarquia é calamitosa.

E os encargos financeiros da gestão deste terço do Parque das Nações são enormes. Basta pensar, desde logo, no Parque do Tejo, cuja manutenção passaria quase integralmente para a Câmara de Loures. É que o Parque do Tejo, contrariamente ao que se diz no jornal – desconhece-se se foi o Eng. Carlos Teixeira que o afirmou -, não está, “praticamente dividido entre Lisboa e Loures”. O Parque do Tejo está, praticamente,  todo ele no concelho de Loures e os encargos com a sua manutenção são elevadíssimos.

Diremos, em síntese, que, do ponto de vista financeiro, a integração do terço do Parque das Nações – pertencente ao concelho de Loures – no concelho de Lisboa é um bem e não um mal para o concelho de Loures. O concelho de Loures tem tudo a ganhar e nada a perder. Não temos dúvidas de que as receitas geradas por esse terço são insuficientes para fazer face às despesas enormes com a sua gestão.

Lembramos, também, que a proporção das receitas arrecadadas por cada uma das duas autarquias – Lisboa e Loures -, não acompanha a proporção da divisão territorial. Loures tem um terço do território – um território com encargos elevadíssimos – mas muito menos de um terço das receitas.

Mas para a AMCPN, o que tem de relevar nesta matéria, são as consequências para a vida dos moradores e comerciantes do Parque das Nações da divisão dum espaço construído com uma unidade própria e dotado de equipamentos e infraestruturas incompatíveis com uma gestão que o não seja por uma única entidade.  São, de resto, tais características específicas deste território que justificam que, decorridos 13 anos após o encerramento da Expo’98, ainda hoje a sua gestão seja assegurada pela Parque Expo, apesar dos poderes desta empresa para praticar tais actos terem cessado no dia 31 de Dezembro de 1999.

Por isso, independentemente da opinião do Sr. Eng. Carlos Teixeira sobre o assunto, mantemos que é da maior urgência a criação da freguesia do Parque das Nações, abarcando todo este território,  que vai da Matinha até ao Rio Trancão. E não são alguns moradores e comerciantes que defendem esta solução. São a esmagadora maioria dos que aqui vivem ou têm os seus estabelecimentos que a defendem, como o comprovam os vários documentos já apresentados na Assembleia da República.

E a freguesia do Parque das Nações irá ser, certamente, uma realidade a curto prazo.

Parque das Nações, 27 de Agosto de 2011

A AMCPN