No âmbito da Reforma Administrativa de Lisboa, em preparação na Assembleia da República, foi a AMCPN recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no passado dia 7 de Fevereiro, para se pronunciar sobre a proposta de criação da freguesia do Parque das Nações.

A AMCPN reiterou a sua posição de que a freguesia do Parque das Nações, sem exclusão de outros territórios que a Assembleia da República entenda nela incluir, a mesma deverá abranger toda a zona de intervenção da Expo, de Cabo Ruivo à foz do rio Trancão, ou seja, todo o Parque das Nações.

De resto, já  no dia anterior o CDS/PP apresentara proposta nesse sentido e o PSD, indo de encontro ao que vinha defendendo, declarou ir propor uma alteração ao Projecto de Lei formulado com base na proposta da câmara Municipal de Lisboa, para que freguesia do Parque das Nações inclua todo este território e não apenas a área pertencente ao concelho de Lisboa.

O PS reiterou, também, a posição que já nos havia sido transmitida pelo Grupo Parlamentar, em finais do ano passado, de respeito pela integralidade do Parque das Nações.

O PCP, não podendo estar presente, transmitiu-nos a sua posição de apoio, entendendo que a Câmara de Loures deverá ser compensada pela perda de território.

Os restantes partidos não estiveram presentes. Todavia, o BE já anteriormente se tinha manifestado disponível para as iniciativas legislativas necessárias à criação da freguesia do Parque das Nações, com respeito pela sua integridade territorial.

A AMCPN aproveitou para sugerir o Pavilhão de Portugal para instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Parque das Nações: Junta e Assembleia de Freguesia.

Efectivamente estando a Parque Expo, no âmbito do processo de extinção e liquidação em curso, a promover a venda de alguns dos imóveis integrados na sua esfera patrimonial, nomeadamente o Pavilhão de Portugal, entendemos oportuno e urgente suscitar esta questão, para evitar que a referida empresa assuma algum compromisso de alienação do dito imóvel.

É que dos dois imóveis ainda na esfera patrimonial da Parque Expo que poderão reunir condições para instalação dos órgãos da freguesia, Edifício Nau e Pavilhão de Portugal, este é o mais adequado, não só pela sua localização mais central, como pela área disponível, acessibiliade e dotação de razoável armazém e parqueamento.

Na verdade, é nossa convicção de que  esta solução é, pelas razões apontadas, a que melhor serve os interesses da autarquia, da populacão e até do erário publico, porquanto evita o dispendio de verbas na aquisição de um edifício, aproveitando um que já é património publico e que, a ser alienado, atenta a grave crise do mercado imobiliário, o será, seguramente, em más condições de preço.

De resto, o facto de, nestes doze anos, ainda não ter sido encontrado comprador  conveniente, em termos do destino e preço adequados para o referido imóvel, mostra que as perspectivas de, num curto prazo exigido pela processo de extinção e liquidação da Parque Expo, o mesmo poder surgir.

A mesma sugestão foi, igualmente, apresentada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Na referida reunião sensibilizámos, ainda, os Senhores Deputados para urgência da criação da nossa freguesia, na medida em que, no âmbito do processo de extinção e liquidação da Parque Expo, a referida empresa deixará de ter condições legais e financeiras para assegurar a gestão urbana a partir do próximo mês de Julho, como, aliás, já foi, entretanto, noticiado na comunicação social.

No momento em que se perspectiva a criação, a muito curto prazo, da freguesia do Parque das Nações, reiteramos que esta nossa batalha não é contra o concelho de Loures ou as freguesias de Moscavide ou Sacavém mas sim na justa defesa dos interesses legítimos dos moradores e comerciantes do Parque das Nações e reafirmamos que gostaríamos que entendessem que enquanto as populacões do concelho de Loures, em boa verdade, em nada saem prejudicadas, a divisão artificial deste bairro e da sua comunidade teria repercursões enormes e gravissimas na vida de todos nós nomeadamente na utilização de equipamentos de saúde, escolares, transportes, acesso a repartições e serviços aqui instalados, para apenas referirmos alguns dos muitos exemplos que poderiamos dar. Além do mais há que ter presente que toda a concepção deste espaço, nomeadamente ao nível de infraestruturas, teve subjacente que o mesmo iria ser gerido por uma única entidade, no caso, uma autarquia.

Finalmente, importa salientar que, apesar dos avanços alcançados, nada ainda está decidido. Até à existência duma Lei aprovada pela Assembleia da República e outorgada pelo Senhor Presidente da República, que consagre a criação da nossa freguesia com respeito da contrinuidade geográfica da mesma até  à foz do rio Trancão, nada está garantido, pelo que a nossa batalha tem de continuar, diariamamente, com a mesma determinação com que o tem sido ao longo destes 12 anos. Temos de nos manter atentos e unidos em torno deste objectivo e, sobretudo, determinados para todas as acções e batalhas que possam ainda vir a mostrar-se necessárias para o alcançar.

Não temos a menor dúvida de que iremos ganhar esta batalha, mas temos de estar conscientes de que a mesma só termina no dia da promulgação da Lei que consagre esta nossa justa aspiração.

Parque das Nações, 10 de Fevereiro de 2012

A AMCPN