Pela voz da Senhora Ministra da tutela, o governo anunciou ontem a extinção da Parque Expo, decisão que já terá sido transmitida à gestão da empresa.

Trata-se, no entanto, de notícia que não colhe ninguém de surpresa, porquanto estava prevista.

Não contestamos tal decisão que, além de aguardada há muitos anos, é perfeitamente legítima e estamos em crer, do interesse do erário publico, que o Governo tem a obrigação e responsabilidade de defender.

Todavia, atendendo à repercusão que a mesma irá ter na vida dos já cerca de 20.000 residentes do Parque das Nações, de todo o seu enorme tecido empresarial – o Parque das Nações é maior polo empresarial de Lisboa -, bem como dos que aqui trabalham ou, simplesmente, fruem este magnífico espaço da cidade de Lisboa, obrigam-nos a tornar públicas  as nossas preocupações e propostas quanto ao futuro da gestão urbana do Parque das Nações.

Assim, desde logo, importa que no processo de extinção sejam tidas em conta as características específicas do Parque das Nações, as quais impõem uma gestão urbana executada por uma única entidade, e até aqui assegurada pela Parque Expo, na expectativa de que os poderes executivo e legislativo resolvessem a questão territorial do espaço, o que só agora se perspectiva vir a acontecer.

Efectivamente, atentas as iniciativas quer da Câmara Municipal de Lisboa quer do próprio Governo relativamente a reformas administrativas do território, tudo aponta para que a questão territorial do Parque das Nações e da sua gestão urbana sejam resolvidas a muito curto prazo, criando-se a Freguesia do Parque das Nações – abrangendo todo o território da zona de intervenção da Expo, ou seja, da Matinha ao  Rio Trancão – e integrando-a no concelho de Lisboa, como faz todo o sentido e tem sido, de resto, reconhecido pela própria Assembleia da República.

A criação da Freguesia do Parque das Nações e delegação de competências associada à Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, em curso, resolverão o problema da gestão urbana do Parque das Nações, nomeadamente no que diz respeito à limpeza e manutenção do espaço publico, bem como as demais actividades decorrentes do normal funcionamento duma freguesia, que passarão ser efectuadas pela Junta de Freguesia, a contento da população e no interesse publico.

Até que isso aconteça, ou seja, até à criação da Freguesia do Parque das Nações – abarcando toda a zona de intervenção da Expo, que vai da Matinha ao Rio Trancão – e sua integração no concelho de Lisboa, entende-se que a gestão urbana do Parque das Nações não poderá deixar de ser assegurada por uma única entidade,  como tem sucedido até aqui, sendo que, a nível de autarquias, só faz sentido que seja a Câmara Municipal de Lisboa, a qual deverá, pelo menos,  manter o nível actual de limpeza e manutenção do espaço público.

Somos, frontalmente, contrários a um eventual modelo de gestão urbano sob a responsabilidade de qualquer entidade que não assente na autarquia que deverá ser criada abarcando todo o Parque das Nações, para além do próximo acto eleitoral autárquico, altura que deverão ser eleitos os órgãos autárquicos da futura Freguesia do Parque das Nações.

Entendemos, igualmente, que esta Associação, que desde 1998 defende a conservação e valorização do património local e os legítimos interesses e aspirações dos moradores e comerciantes do Parque das Nações,  não poderá deixar de ser, desde a primeira hora, directamente envolvida no processo de transição da gestão urbana que se avizinha, dado o conhecimento que tem dos problemas específicos do Parque das Nações e pela sua ligação aos seus moradores e comerciantes.

Desta nossa posição, informámos, hoje mesmo, a Senhora Ministra da Agricultura, Mar , Ambiente e Ordenamento do Território,  manifestando o nosso interesse e disponibilidade para, pessoalmente, melhor explicitar a todo o nosso pensamento sobre estas relevantes questões.

Parque das Nações, 19 de Agosto de 2011

A AMCPN