Em reunião do dia 28 de Abril, com a Parque Expo – Gestão Urbana, foi a AMCPN informada  “acerca da presença da PE-GU no Portal das Nações, decorrente de uma parceria estabelecida entre as duas entidades, com o objectivo de promover o Parque das Nações junto da comunidade nacional e internacional”.

Não percebemos, então,  que por decorrência dessa parceria o domínio institucional da Parque Expo, que sempre existiu com informação sobre o Parque das Nações, tivesse sido alienado à entidade Portal das Nações. Daí que, na altura, não tivessemos suscitado qualquer questão sobre a eventual alienação dum domínio que é público, no sentido restrito do termo, ou seja, propriedade de uma entidade pública, a uma entidade que julgamos ser privada. Todavia, várias pessoas nossas associadas, manifestaram-nos estranheza e desacordo com alegada alienação ou desactivação do referido domínio.

Assim, decidimos  solicitar à Parque Expo – Gestão Urbana, que nos esclarecesse melhor sobre o assunto, nomeadamente  se, tinha havido, efectivamente, alienação do domínio ao Portal das Nações e, em caso afirmativo, se foi realizado algum concurso público para o efeito e as condições do mesmo, porquanto está em causa património público, que, em nosso entender, não poderá ser livremente alienado pela Parque Expo a qualquer entidade que entenda.

Solicitámos, ainda, que, caso não tivesse havido alienação do dito domínio, nos informassem do futuro previsto para o mesmo.

A Parque Expo – Gestão Urbana, respondeu-nos nos termos que se transcrevem:

“Na sequência do meu e-mail do passado dia 9, cumpre informar que a Parque Expo-Gestão Urbana do Parque das Nações  estabeleceu com uma outra entidade um protocolo de colaboração destinado a reunir num único sitio informação útil para quem vive, trabalha ou visita o Parque das Nações. Trata-se aqui, somente, de um protocolo firmado  - sublinhe-se, sem direito a qualquer retribuição – enquanto meio de divulgação e promoção do Parque das Nações que, nessa medida, não está submetido à disciplina do Código dos Contratos Públicos.

O conjunto das coisas e direitos públicos pertencentes à Administração formam o domínio público, objectivamente considerado. Assim, no que concerne à questão do domínio público que refere, elucidamos que se encontram fora do comércio jurídico todas as coisas que não podem ser objecto de direitos privados, tais como as que se encontram no domínio público. A sujeição dos bens ao regime da dominialidade é, pois, caracterizada pelos princípios da inalienabilidade, da imprescritibilidade, da impenhorabilidade e, claramente, da incomerciabilidade, visando garantir a afectação desses bens à satisfação das necessidades colectivas.

Do exposto, resulta que inexiste, aqui, qualquer alienação, antes um meio de divulgação e promoção do Parque das Nações.”

Não satisfeita com a resposta, a AMCPN, reiterou a sua discordância à Parque Expo – Gestão Urbana, nos termos que se seguem:

“Agradeço a resposta à questão que colocámos sobre o assunto em epígrafe.

Todavia, tal resposta está muito longe de nos satisfazer. É que, independentemente da legalidade da decisão da Parque Expo, que não nos cabe a nós apreciar, mas às autoridades com competência para tal,  não é compreensível e muito menos aceitável o desaparecimento do Mapa virtual: Parque das Nações. Continuam os moradores do Parque das Nações e continua a AMCPN sem perceber como uma entidade com a responsabilidade e o estatuto da Parque Expo, colabora e permite que se esconda o nome deste bairro e a sua história, em obediência a fins meramente comerciais.

Numa altura em que todas as entidades, públicas ou privadas, procuram ter as suas páginas virtuais para fazer chegar a sua imagem, a sua história, a sua informação, bem como a oferta dos seus serviços ao publico, a Parque Expo está a fazer o percurso inverso.

Não aceitamos uma tal situação e, a menos que a Parque Expo, rapidamente, reponha a sua página online, não poderemos deixar de, pelo respeito que nos merecem os moradores, comerciantes, empresários ou, simplesmente amigos e defensores do Parque das Nações,  manifestar o nosso desagrado e repúdio por esta decisão quer na comunicação social, quer junto das autoridades tutelares da Parque Expo e à própria Comissão do Ordenamento do Território da Assembleia da República.

Como nos disse, recentemente um morador, justamente revoltado com esta situação:  ”É muito triste saber que um domínio, um nome, uma marca como o Parque das Nações desaparece, sendo aglutinada por um entidade com uma missão meramente comercial. “

É que, nós não só não nos envergonhamos da história deste bairro, como temos obrigação de a defender.

E a Parque Expo, atendo o seu estatuto – apesar de ser uma sociedade anónima, os seus capitais são exclusivamente públicos, ou seja de todos nós contribuintes –  não pode deixar de pautar a sua conduta e as suas decisões pelo interesse público, o que, do nosso ponto de vista, não sucedeu na presente situação.

Entendemos, pois, que a Parque Expo deverá repor, de imediato, a página em questão online, podo termo à referida parceria.

Efectivamente,  uma empresa como a Parque Expo tem de pautar as suas decisões não apenas pelo princípio da legalidade, mas também e sobretudo pelo princípio da transparência. E a fundamentação apresentada pela Parque Expo é susceptível de criar uma dúvida razoável no espírito  das pessoas  acerca do real interesse desta parceria para o Parque das Nações, apesar de, eventualmente, poder ser vantajosa para a Parque Expo.”

Finalmente, na reunião mensal do passado dia 5 de Julho, voltámos a confrontar a Parque Expo – Gestão Urbana, com a nossa discordância, tendo-nos sido comunicado que a decisão é para manter, por entenderem não haver razões, de momento, que justifiquem a sua alteração.

Em face desta posição da Parque Expo – Gestão Urbana, não poderemos deixar de manifestar publicamente a nossa discordância e da mesma dar conhecimento às entidades acima referidas.

A AMCPN